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Defensoria Pública pede bloqueio de R$ 560 milhões da CEDAE, após estatal sugerir indenização de R$ 1,25 por crise hídrica

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Proposta havia sido levantada na quinta reunião da companhia com membros da Defensoria.

Após a CEDAE sugerir uma indenização de R$ 1,25 por consumidor que foi lesado pela distribuição de água turva e com presença de geosmina por 30 dias desde o início do ano, a Defensoria Pública e o Ministério Público enviaram à Justiça, nesta quinta-feira, um pedido coletivo de indenização para os cerca de 9 milhões de consumidores da estatal.

A ação, que foi protocolada em critério de urgência, teve a presença de defensores públicos do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e de promotores de Justiça. Com a medida, a CEDAE terá que providenciar o desconto mensal em valor não inferior a 70% do valor correspondente ao consumo de água, com valor mínimo que deve ficar R$ 62, em média, sendo revertido na conta de cada um dos consumidores; e de mínimo de R$ 54 milhões em casos de dano material individual. Em caso de descumprimento, a CEDAE precisará pagar multa diária de R$ 1 milhão.

Antes da ação ser emitida, o Nudecon e a Justiça tentaram, durante cinco reuniões, fechar um acordo extrajudicial com a estatal. A última rodada de negociações terminou na noite de quarta-feira, tendo duração de 4 horas. Neste último encontro, a empresa — que até então não ahavia emitido uma proposta — chegou ao valor irrisório que a defensoria não concordou.

— Entendemos que esse não é um valor justo, adequado e suficiente, pois água é um bem essencial. Depois disso, ficamos compelidos a judicializar a ação em defesa de todos os consumidores que receberam água do Guandu — disse a defensora pública Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon. — Fizemos uma extensa instrução, verificamos que a água não estava como deveria ser entregue aos consumidores por apresentar cheiro, coloração e sabores. Assim, entendemos que os consumidores, principalmente os que não tiveram condições de comprar água mineral, têm o direito de serem indenizados.

Caso a ação seja acatada, a companhia pode ter suas contas bloqueadas judicialmente no valor de R$ 560 milhões com o fim de que os consumidores sejam indenizados o mais rápido possível. A Ação Civil Pública (ACP) também pede o acréscimo de parcelas adicionais de R$ 20 milhões, maximizado progressivamente a cada mês completado ou período superior a 15 dias (corridos ou intercalados) caso a CEDAE não regularizar o fornecimento de água nos padrões de qualidade exigidos pela Vigilância Sanitária.

— Esse valor total das indenizações, que é bem aquém do ideal por ser o mínimo, foi para evitar que a ação não tivesse qualquer impugnação em que se alegue que os valores seriam exagerados — disse o defensor público Eduardo Chow.

Em nota, a CEDAE informou que nunca se opôs a negociar e que foi até o limite das suas possibilidades legais e financeiras em prol do êxito do processo. Quanto à ação movida pela Defensoria Pública, a companhia disse que se manifestará dentro dos prazos legais.

Fonte: oglobo.globo.com

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Coronavírus: Filipinas ordena a policiais matar quem violar quarentena

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Pela televisão, Rodrigo Duterte culpa grupos a esquerda por instigar os protestos que demandavam ajuda do governo aos mais necessitados

Por Da Redação – Atualizado em 2 abr 2020, 13h55 – Publicado em 2 abr 2020, 13h24

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, em discurso sobre a medida draconiana: ‘No lugar de causar problemas, te enviaremos à tumba’ – 02/04/2020 Erik De Castro/Reuters

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, autorizou as Forças Armadas e as autoridades policiais a matarem as pessoas que violarem a quarentena imposta pelo governo por conta da pandemia de Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. O anuncio foi feito durante um pronunciamento na televisão nesta quinta-feira, 2, pelo líder filipino, cujo perfil autoritário e contrário aos direitos humanos já foi atestado em outros episódios.

“Morto. No lugar de causar problemas, te enviaremos à tumba”, disse Duterte, que culpou grupos de esquerda por protestos realizados sem a permissão da polícia em Manilla, a capital do país, no qual os manifestantes pediam por ajuda do governo. “Minhas ordens para a polícia e os militares são que, se houver problemas e houver um momento em que suas vidas estiverem em perigo, atirem para matar”.

O país se encontra em estado de calamidade por conta da pandemia. Cidadãos mais pobres foram os mais prejudicados pelas regras de confinamento impostas pelo governo. Apesar de ter aprovado um programa para enviar dinheiro para essas pessoas, como vários países pelo mundo, inclusive o Brasil, estão fazendo, a proposta ainda não entrou em vigor. Por isso, os cidadãos vão às ruas protestar e pedir agilidade das autoridades e acabam por contrariar as regras de quarentena do país.

No pronunciamento, Duterte afirmou sobre a importância de que todo mundo coopere com as normas de confinamento para frear a propagação do vírus e evitar o colapso do sistema de saúde do país. “A situação está piorando. Por mais alertas para a seriedade do problema, todos devem escutar”, disse. As Filipinas tem 2.633 casos confirmados de Covid-19 e 107 mortes. Cerca de 50 milhões de pessoas estão em quarentena.

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Renúncia de Bolsonaro está sendo preparada e passa pela anistia aos filhos, diz jornalista do Valor

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Bolsonaro mira o “juízo final”

A jornalista Maria Cristina Fernandes, colunista do Valor Econômico, publica nesta quinta-feira artigo sobre a busca de uma saída política para assegurar a renúncia de Jair Bolsonaro da Presidência da República 26 de março de 2020, 07:56 h Atualizado em 26 de março de 2020, 10:04

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

 “A tese do afastamento do presidente viralizou nas instituições. O combate à pandemia já havia unido o país, do plenário virtual do Congresso Nacional ao toque de recolher das favelas. Com o pronunciamento em rede nacional, o presidente conseguiu convencer os recalcitrantes de que hoje é um empecilho para a batalha pela saúde da nação”, escreve a jornalista Maria Cristina Fernandes.

A saída de Bolsonaro pela renúncia em vez do impeachment é o tema do momento, segundo Fernandes: “Ainda que Bolsonaro hoje não tenha nem 10% dos votos em plenário, um processo de impeachment ainda é de difícil de viabilidade. Motivos não faltariam. Os parlamentares dizem que Bolsonaro, assim como a ex-presidente Dilma Rousseff, já não governa. Se uma caiu sob alegação de que teria infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal, o outro teria infrações em série contra uma ‘lei de responsabilidade social’. Permanece sem solução, porém, o déficit de legitimidade e um impeachment em plenário virtual. Vem daí a solução que ganha corpo, até nos meios militares, de uma saída do presidente por renúncia. O problema é convencê-lo. A troco de que entregaria um mandato conquistado nas urnas? O bem mais valioso que o presidente tem hoje é a liberdade dos filhos. Esta é a moeda em jogo. Renúncia em troca de anistia à toda tabuada: 01, 02 e 03. Foi assim que Boris Yeltsin, na Rússia, foi convencido a sair, alegam os defensores da solução”.

“Ao desafiar a unanimidade nacional, no uniforme de vítima de poderes que não lhe deixam agir para salvar a economia, Bolsonaro já sabia que não teria o endosso das Forças Armadas para uma aventura que extrapole a Constituição. Era o que precisaria fazer para flexibilizar as regras de confinamento adotadas nos Estados. Duas horas antes do pronunciamento presidencial, o Exército colocou em suas redes sociais o vídeo do comandante Edson Leal Pujol mostrando que a farda hoje está a serviço da mobilização nacional contra o coronavírus”, afirma  a jornalista.

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Coronavírus provocará entre 100.000 e 240.000 mortes nos EUA, segundo projeções da Casa Branca

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Presidente Trump adverte que a situação será “muito dolorosa durante duas semanas”

PABLO GUIMÓNWashington – 01 ABR 2020 – 08:37 BRT

O presidente Donald Trump.
O presidente Donald Trump.EFE

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A mensagem da Casa Branca é dramática. A projeção indica que o coronavírus provoque entre 100.000 e 240.000 mortes nos Estados Unidos. Isso na melhor das hipóteses, explicou a doutora Deborah Birx, coordenadora de resposta à pandemia: desde que sejam mantidas as diretrizes de distanciamento social. Respeitá-las, afirmou Donald Trump, “é uma questão de vida ou morte”. “Vamos passar duas semanas muito difíceis”, alertou o presidente. “Será doloroso, muito doloroso durante duas semanas.”

“Quero que todos os americanos estejam preparados para os dias difíceis que teremos pela frente”, pediu Trump, na intervenção mais grave que já realizou, no dia em que o número de mortos por coronavírus nos Estados Unidos ultrapassou o dos que morreram nos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Nesta terça-feira à tarde o número de casos confirmados de Covid-19 no país superava os 183.000 e o coronavírus havia causado mais de 3.700 mortes, número que triplicou desde quinta-feira.

O presidente e o vice-presidente, assim como as autoridades presentes na entrevista coletiva diária, quiseram transmitir ao público que o sucesso ou o fracasso depende do rigoroso respeito às medidas de distanciamento. “A mitigação é a resposta”, disse o epidemiologista Anthony Fauci, homem-chave na estratégia da Casa Branca contra o coronavírus. “Os 15 dias de mitigação tiveram efeito. A razão pela qual sabemos que precisamos fazer mais 30 dias é que agora é o momento de não tirar o pé do acelerador, mas de pisar ainda mais.”

No domingo, Trump anunciou que estende as diretrizes de distanciamento social até 30 de abril. Há apenas uma semana ele havia manifestado a intenção de começar a levantar as medidas até 12 de abril. “Adoraria ter o país aberto para o domingo de Páscoa”, disse ele. “O remédio é pior que a doença”, acrescentou, referindo-se ao colossal dano econômico que as medidas já estão provocando. A crua realidade se encarregou de frustrar seus planos.

A doutora Birx explicou que os modelos iniciais previam entre 1,5 milhão e 2,2 milhões de mortes. Mas isso era sem medidas de distanciamento social para retardar a propagação do vírus. Birx e Fauci discutiram a importância do fato que os Estados que ainda não experimentaram a aceleração de casos de Nova York (75.800) ou Nova Jersey (18.600) atuem já para achatar a curva de expansão do vírus. “Não aceitamos esses números”, disse Fauci, referindo-se às entre 100.000 e 240.000 mortes que prevê o modelo que contempla as medidas de distanciamento. “Queremos fazer muito melhor que isso.”

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